Termos de Uso

TERMOS DE USO

CLINICONECT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA


Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela CLINICONECT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede em Rua Rio Turvo, 137, Bloco 9 Apto 33, Tietê, na cidade de Londrina, Paraná, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 31.162.567/0001-98 ou qualquer de suas afiliadas, ora gestora da Plataforma CLINICONECT, acessada pelo site https://www.cliniconect.com.br/ , seus subdomínios e o Software (Plataforma Cliniconect).


LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE TERMO DE USO ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS.

Caso você não esteja de acordo com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

A CLINICONECT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento, sendo feita a postagem da versão atualizada dos Termos neste local, de modo que, se você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Li e aceito os termos de uso” da página de Login ou alguma outra página complementar a esta, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições e de quaisquer de suas alterações futuras.


1. GLOSSÁRIO


1.1 Usuário contratante: Pessoa natural física ou jurídica que pretenda contratar ou que contrate os serviços da plataforma CLINICONECT, seja por determinado plano ou pelo período de 7 (sete) dias gratuito, incluindo seus respectivos colaboradores com usuários cadastrados na plataforma.

1.2. Pacientes/Clientes: Pessoa natural física que contrate os serviços dos usuários contratantes que terão interação com a plataforma CLINICONECT. Os dados dos pacientes/clientes são coletados pelo usuário contratante, de modo que eles transitam na plataforma para fins de cumprimento do serviço contratado. A CLINICONECT não os utilizará para qualquer fim, a não ser para armazenamento e transmissão a critério do usuário contratante, atuando como mera operadora.

1.3. Site. no qual são coletadas e disponibilizadas as informações através de páginas na Internet, sendo acessadas por meio de um computador ou de outro meio comunicacional.

1.4. Software. Sistema de processamento de dados que tem como foco auxiliar no gerenciamento de informações médicas dos pacientes do usuário, com diversos recursos descritos neste Termo.

1.5. Assinatura. Contratação do software, realizada após o cadastro, para que o usuário possa usufruir das funcionalidades do software oferecidas no plano contratado.

1.6. Cadastro teste grátis. Preenchimento de informações através do site CLINICONECT ou WhatsApp, para utilização dos serviços da CLINICONECT durante 7 (sete) dias de teste.

1.7. Cadastro de recorrência. Com o fim do período de 7 (sete) dias de teste e com o interesse do usuário em continuar utilizando o serviço da CLINICONECT, o usuário fornecerá informações para criação de cadastro e geração de cobrança.

1.8. Login. Trata-se do e-mail, informado pelo usuário no ato do seu cadastro, que usará para acessar o software e o seu cadastro. 

1.8. Mensalidade. Valor devido pelo usuário que queira utilizar o software, conforme o plano escolhido pelo usuário no ato do cadastro. 

1.9. Senha. Sequência de letras e números enviada ao usuário ao e-mail de cadastro, após a solicitação de teste gratuito. A CLINICONECT ressalta que não terá acesso a esta senha, portanto se o usuário quiser recuperar seu acesso, o usuário contratante deverá clicar no campo “Esqueci minha senha”, quando será encaminhada para o e-mail de cadastro uma nova senha, de forma automática. Eventualmente e caso solicitado pelo usuário contratante, a senha poderá ser fornecida à CLINICONECT para única e exclusiva finalidade de auxílio no manuseio da Plataforma.

1.10. Início de Vigência. Data em que o Usuário passa a utilizar o serviço da CLINICONECT, seja através de período de teste gratuito, seja por meio de plano contratado. 


2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO


O serviço prestado pela CLINICONECT consiste em oferecer um software  destinado a auxiliar os fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e outros profissionais de saúde a gerenciar os dados de seus pacientes, além de providenciar uma solução completa de gerenciamento de uma clínica ou consultório, dando acesso a diversas ferramentas, em um linguajar acessível.

A Plataforma CLINICONECT, portanto, possibilita a organização das informações dos pacientes do USUÁRIO, sem intervir no contato, na inserção de ditas informações, procedimentos, medicamentos ou posologias aplicadas, responsabilizando-se, porém, pelo correto tratamento das informações, de acordo com a Política de Privacidade da CLINICONECT. 

O acesso ao site e à Plataforma da CLINICONECT é livre para todos, porém algumas funcionalidades podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor. Nos casos em que o usuário ainda não seja maior de idade, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior a 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.


3. FUNCIONALIDADES



4. CRIAÇÃO DE CONTA E USO DO SOFTWARE 


A CLINICONECT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso você não nos forneça dados corretos. A mesma providência será aplicada durante a utilização do site ou software. E, uma vez que seja constatado que houve utilização de forma fraudulenta, bem como que tentativa ou violação destes Termos ou quaisquer legislações vigentes.

4.1. Para habilitação e utilização do software, o usuário poderá escolher um plano através do site ou por algum outro canal de divulgação como aplicativos de mensagens, emails e telefone e se cadastrar na plataforma, informando à CLINICONECT todos os dados exigidos, inclusive seu número de registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e/ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e responsabilizando-se o usuário pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, além de manter seus dados atualizados. O processo de contratação deve ser feito via WhatsApp ou Email.

4.2. No ato do cadastro na Plataforma CLINICONECT, o usuário deverá escolher entre os diversos planos, que irão compor a mensalidade. No entanto, caso o usuário utilize alguns dos serviços adicionais disponíveis na Plataforma CLINICONECT, que não estejam já incluídos no plano contratado, haverá cobrança de um valor adicional informado no momento do pedido para disponibilização do novo serviço.

4.3. O usuário deverá ainda informar, obrigatoriamente, um endereço de e-mail válido de uso único e exclusivo. Neste sentido, a CLINICONECT não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum usuário que deseje utilizar o software ou os serviços disponibilizados na Plataforma CLINICONECT no ato do cadastro. É de responsabilidade do usuário o fornecimento de dados corretos, válidos e atualizados.

4.4. A Plataforma CLINICONECT estará à disposição do usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias na semana, com um nível de serviço de no mínimo 98,97% (noventa e oito vírgula noventa e sete por cento) por ano do tempo de disponibilidade, com exceção de: (i) manutenções regulares, problemas com os data centers, ora terceirizados; (ii) casos fortuitos e de força maior, que serão informados previamente mediante comunicado no próprio site ou no software. Serviços contratados com terceiros e/ou parceiros da CLINICONECT e que dependam, exclusivamente, desses, como envio de mensagem via WhatsApp aos pacientes, por exemplo, não serão de responsabilidade da CLINICONECT, nem serão computados para efeito do nível de serviço acima descrito.

4.5. O login e a senha que dão acesso ao cadastro do usuário são de seu uso pessoal e intransferível, razão pela qual a CLINICONECT não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, devendo, portanto, o usuário tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

4.6. Você como usuário se compromete a não acessar áreas de programação do site/app, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, de modo que não realize ou permita realizar engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades e informações do site e do software.

4.7. O usuário deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, de modo que não disponibilize, divulgue e compartilhe sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Em casos de suspeita de violação de conta, você deverá proceder com a troca e atualização o mais rápido possível. 

4.8. A CLINICONECT se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, portanto poderá, a qualquer momento, a seu critério, solicitar cópias de documentos do usuário, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, a CLINICONECT poderá suspender o fornecimento de serviços, até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pela CLINICONECT como inconsistente com os documentos apresentados, o usuário terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso à Plataforma CLINICONECT bloqueado, até a regularização do cadastro, podendo inclusive cancelar definitivamente o referido cadastro, se assim entender necessário à proteção dos interesses da CLINICONECT e seus usuários, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

4.9. As informações fornecidas pelo usuário, com exceção dos dados que ficam visíveis aos demais usuários na Plataforma CLINICONECT, serão de uso confidencial e exclusivo da CLINICONECT e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), falsificação ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP, etc.) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas, ou outra Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos do respectivo estado). Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a CLINICONECT poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da CLINICONECT; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos, que possam provocar ações criminosas, ilícitas, disfuncionais ou moralmente censuráveis, ou que tenham como objetivo interferir no funcionamento e qualidade do SITE e/ou da Plataforma CLINICONECT e/ou quaisquer serviços do software; (iv) não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; ou (v) alguma forma de publicidade ou fim comercial, sem a autorização prévia da CLINICONECT, for utilizada.

4.10. O apelido que o usuário utiliza na Plataforma CLINICONECT não poderá guardar semelhança com o nome CLINICONECT. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. A CLINICONECT se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

4.11. A não utilização do cadastro pelo usuário, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará o encerramento do referido cadastro, ficando a CLINICONECT isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude do cancelamento. 

4.12. Para os usuários que permanecem com um cadastro ativo e com as mensalidades pagas em dia, a CLINICONECT manterá os dados e informações dos pacientes, atreladas ao cadastro do usuário, por prazo indeterminado, na forma prevista na legislação.

4.13. A CLINICONECT não será responsabilizada por erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, em especial, considerando o hardware, softwares diversos de terceiros e qualidade do serviço de internet do usuário, não garantindo, a CLINICONECT, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Igualmente, o usuário reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos. 

4.14. O usuário será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos, recomendando que o usuário possua um firewall ativo e um antivírus instalado, necessários a fruição dos serviços oferecidos pela CLINICONECT, estando esta última livre e isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.


5. VIGÊNCIA E RESCISÃO 


5.1. O presente contrato entrará em vigor na data em que o usuário selecionar a opção “Aceito”, após ter lido e compreendido todo o conteúdo do presente Termos de Uso, na tela apresentada ao final deste contrato (“Início de Vigência”). 

5.2. Oferece-se ao usuário a possibilidade de contratação da CLINICONECT em modalidades de planos mensais, bimestrais, trimestrais, semestrais ou anuais, detalhados no item 6 deste Termo.

5.3. O presente Termo possui prazo indeterminado. No entanto, a CLINICONECT poderá rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa ao usuário, e este deverá quitar eventuais débitos existentes (custos, despesas, encargos operacionais) e/ou efetuar o pagamento de indenizações decorrentes de lesão a terceiros por conta do mal-uso dos serviços pelo usuário.

5.4. Caso a CLINICONECT rescinda, unilateralmente, a prestação dos serviços, haverá devolução dos valores proporcionais ao período não utilizado do software.

5.5. O presente Termo ainda poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (i) pela quebra de qualquer de suas disposições, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (ii) se o usuário, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da CLINICONECT e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; (iii) se o usuário utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade; e (iv) pelo não pagamento de uma ou mais das remunerações referentes aos serviços.

5.5.1. No caso de atraso no pagamento, o acesso ao cadastro do usuário será bloqueado 7 (sete) dias após a data de vencimento, até que este quite os valores pendentes, sem prejuízo de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para receber os valores devidos. Após um período de 30 (trinta) dias sem a regularização do pagamento, o ambiente virtual do usuário na plataforma será desativado de forma permanente, acarretando na perda irreversível dos dados associados. 

5.6. O presente contrato permanecerá em vigência até eventual pedido de cancelamento/rescisão, o qual deverá ser comunicado com antecedência de 30 (trinta) dias, via e-mail e será cobrado proporcionalmente por este período.

5.6.1. O usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de disponibilidade de acesso na Plataforma CLINICONECT para exportar os seus dados. Após este prazo, a CLINICONECT não garantirá mais a disponibilidade dos dados do usuário, sendo que o usuário tem ciência que, pelo código de ética médica, este possui uma obrigação de manter um backup físico destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços fornecidos pela Plataforma CLINICONECT.


6. MENSALIDADE


6.1. O usuário expressamente reconhece e concorda com a mensalidade cobrada pela CLINICONECT, como remuneração pela utilização do software, que será paga mediante a forma escolhida disponibilizada pela CLINICONECT (página de planos, e-mail, WhatsApp e/ou contato telefônico), para habilitação dos serviços para o usuário.

6.2. A opção é irretratável e vinculante para todos os fins de direito e passa a fazer parte integrante do contrato de adesão. 

6.3. Em razão da utilização do software disponível na Plataforma CLINICONECT, o usuário pagará mensalmente, bimestralmente, trimestralmente, semestralmente ou anualmente à CLINICONECT, de forma antecipada, por meio de cartão de crédito, PIX, ou qualquer outro meio de pagamento on-line disponibilizado ao usuário pela CLINICONECT, o valor previsto na página de planos da CLINICONECT.

6.4. A partir do aceite, o primeiro vencimento ocorrerá no dia posterior à data da contratação, realizada no ato de assinatura e os demais vencimentos ocorrerão no mesmo dia dos meses subsequentes. A assinatura é pré-paga, ou seja, paga e usa. 

6.5. A data de vencimento do boleto corresponderá à data da contratação.

6.6. Após o ciclo finalizado da primeira mensalidade, o usuário autoriza desde já a renovação automática da sua assinatura, mediante aceite do presente termo.

6.6.1. A mensalidade constitui uma assinatura e continuará sendo cobrada até o usuário solicitar o cancelamento dos serviços.

6.7. Caso o usuário faça a opção pelo pagamento anual do plano para usufruir do desconto nas mensalidades, em caso de cancelamento antes do aniversário do cadastro, ou seja, anteriormente ao período de 12 (doze) meses, incidirá multa de 30% (trinta por cento) sobre o saldo remanescente, proporcionalmente ao período não utilizado.

6.8. Novas assinaturas e/ou novos usuários sempre serão contratados pelos valores vigentes na data de contratação, previstos nos planos no site da CLINICONECT.

6.8.1. A CLINICONECT ressalta que os usuários cadastrados com o perfil de profissional serão cobrados pelo uso do software. A adição de novos usuários, vinculados a uma mesma assinatura, gerará custo adicional, conforme previsto no site da CLINICONECT, que será integrado à mensalidade, sendo cobrado o custo proporcional do período da nova assinatura na primeira cobrança seguinte.

6.9. Será facultado à CLINICONECT a suspensão do acesso ao cadastro do usuário até que este quite os valores pendentes. A CLINICONECT se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

6.9.1. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a CLINICONECT poderá dar o presente Termo por rescindido, bloqueando o acesso ao seu cadastro e ao software, caso o usuário permaneça inadimplente por mais de 30 (trinta) dias. Nessa situação, após o prazo acima previsto, a CLINICONECT enviará e-mail ao usuário contendo o link de acesso ao banco de dados para que seja realizado o backup dos dados dos pacientes, no prazo de 30 (trinta) dias. Ao término do prazo, os dados serão excluídos, não havendo qualquer responsabilidade da CLINICONECT pela perda das informações.

6.10. Os valores para acesso do software, a serem pagos conforme previsto no presente Termo, serão reajustadas automaticamente a cada 12 (doze) meses, contados do ato do cadastro, de acordo com o IGP-M ou, na sua ausência, com o índice que vier a substituí-lo, independentemente de prévia notificação ao usuário. Caso o IGP-M seja negativo o valor da mensalidade permanecerá inalterado.

6.11. Caso o usuário não cancele seu cadastro, a mensalidade será ainda devida, sempre na data do aniversário da contratação, mesmo que o cadastro seja bloqueado por falta de pagamento. Para desbloquear o seu cadastro e recuperar as informações do usuário, este deverá quitar todos os valores pendentes, inclusive pelo período que o cadastro ficou bloqueado.

6.12. Caso sejam criados tributos ou alteradas as condições de cálculo e/ou cobrança de tributos já existentes, que venham a impactar nos valores de remuneração vigentes, os custos resultantes de tal impacto serão repassados ao usuário e somados à remuneração vigente, de forma a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.

6.13. A CLINICONECT, buscando respeitar a legislação aplicável ao consumidor com relação ao direito de arrependimento dos serviços adquiridos por usuários na Plataforma CLINICONECT, que é de 07 (sete) dias a contar do cadastro, outorga um período de teste gratuito de todas as ferramentas do software disponíveis na Plataforma CLINICONECT. Qualquer dado que o usuário inserir no software e qualquer personalização efetuada nele durante o período de teste irá se perder, permanentemente, a menos que: (i) o usuário adquira uma assinatura e efetue o pagamento de uma mensalidade, para o Plano que tenha interesse; ou (ii) exporte os dados antes do final do Período de Teste. Após 30 (trinta) dias contados a partir do fim do Período de Teste, todos os dados do usuário serão excluídos, independente do ato de exportação, sendo obrigação do profissional da área de saúde manter um backup físico destes arquivos pelo prazo exigido por lei e pelos respectivos códigos de ética e resoluções.

6.13.1. Caso, durante o Período de Teste, ou mesmo logo após o seu encerramento, o usuário contratar um dos Planos disponíveis no site e efetuar o pagamento da mensalidade, entender-se-á que o usuário renunciou tacitamente ao seu direito de arrependimento e a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados ao Período de Teste do software, nada mais tendo a reclamar da CLINICONECT, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for.


7. RESTRIÇÕES DE USO 


7.1. Este Termo autoriza o usuário a utilizar os serviços da CLINICONECT para os fins previstos, sendo tal autorização pessoal, intransferível e exclusiva. 

7.2. O usuário somente poderá usar o serviço para a sua atividade profissional, relacionada à área da saúde, e não poderá (i) enviar ou armazenar material infrator, obsceno, ameaçador, difamatório ou ilegal; (ii) enviar ou armazenar material que contenha vírus; (iii) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do software ou dos dados nele contidos ou (iv) tentar obter acesso não autorizado ao software e aos sistemas e às redes a ele relacionados. 

7.3. O usuário não poderá alimentar, informar, carregar e/ou tornar disponível quaisquer conteúdos no software contrários à legislação e/ou a decisões judiciais. 

7.4. Em caso de alimentação, informação e/ou disponibilização no software de conteúdo considerado inadequado, ilegal e/ou contrário às decisões judiciais, eventual responsabilização consequente, civil ou criminal, será exclusiva do usuário.

7.5. A CLINICONECT poderá excluir os usuários que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, independente de aviso prévio.

7.6. Caso a CLINICONECT verifique ou suspeite que algum usuário esteja violando alguma condição do presente Termo ou que esteja praticando atividade ilícita, além das medidas de proteção já discriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do referido cadastro, os dados do usuário infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, exceto as informações cujo sigilo é previsto em lei, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.


8. RESPONSABILIDADES


8.1. O site e o software, com suas funcionalidades, são apresentados ao usuário na maneira como estão disponíveis no momento, podendo passar por constantes melhorias e atualizações, obrigando-se a CLINICONECT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA a:

8.2. A CLINICONECT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA poderá alterar os presentes Termos, a Política de Privacidade e demais coisas que julgue necessárias, sempre cientificando-lhe, enquanto usuário, sobre a nova versão e disponibilizando-a para consulta. 


9. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE


9.1. O usuário deve arcar com os meios necessários para navegar no site/software, incluindo a posse de um equipamento que seja considerado adequado para acesso, bem como deverá contratar prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet. 

9.2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a CLINICONECT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA não se responsabiliza:

9.3. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails e perfis oficiais em mídias sociais.

9.4. A conta da CLINICONECT na AWS realiza backups diários dos dados registrados na plataforma, mantendo-os armazenados pelo prazo de 14 (quatorze) dias, visando a prevenção de perdas de informações e garantindo a rápida e eficiente recuperação em casos de eventos adversos.

9.5. O usuário, desde já, concorda em isentar de qualquer responsabilidade a CLINICONECT por danos decorrentes de eventos atípicos que possam afetar a disponibilidade ou integridade da plataforma, resultantes de falhas no serviço de cloud fornecido pela Amazon Web Services (AWS) ou na gestão do cloud realizada pela Clouddog. Consideram-se, mas não se limitam, eventos atípicos, falhas técnicas, interrupções de conectividade, ataques cibernéticos, ou quaisquer outras situações fora do controle direto da CLINICONECT. 

9.6. A CLINICONECT não assume responsabilidade por prejuízos resultantes da indisponibilidade temporária da plataforma devido a ações ou omissões da AWS ou da Clouddog, abrangendo, mas não se limitando às atualizações, manutenções e incidentes técnicos.


10. DEVER ÉTICO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE 


10.1. O profissional de saúde deve garantir a proteção e confidencialidade dos dados dos pacientes, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. A CLINICONECT fornece recursos de segurança e criptografia de dados para ajudar a proteger as informações dos pacientes, e cabe ao profissional de saúde garantir que o acesso a esses dados seja restrito apenas a indivíduos autorizados e que sejam usados exclusivamente para fins relacionados à prestação de cuidados de saúde.

10.2. O profissional de saúde deve obter o consentimento informado dos pacientes antes de coletar, armazenar ou compartilhar seus dados por meio da CLINICONECT.

10.3. Ao utilizar o software CLINICONECT, o profissional de saúde reconhece a importância do dever ético e concorda em seguir os princípios aqui estabelecidos. A CLINICONECT incentiva a adesão a altos padrões éticos e está empenhada em fornecer uma plataforma segura e confiável para facilitar o gerenciamento de pacientes e a prática profissional responsável. O não cumprimento desses deveres éticos pode resultar na rescisão do acesso ao CLINICONECT.

10.4. Além das disposições previstas neste instrumento, o profissional de saúde deverá agir em conformidade com o termo de adesão, comprometendo-se a ler atentamente o instrumento contratual mencionado.


11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 


11.1. Dados Pessoais. A CLINICONECT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no site e no software; sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos.

11.1.1. A CLINICONECT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais.


12. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL 


12.1. O usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer parte do serviço, sua utilização ou acesso.

12.2. A marca CLINICONECT é propriedade industrial da aludida empresa e não pode ser reproduzida sem a expressa autorização da companhia.

12.3. Exceto se estabelecido em contrário nos Termos, todos os conteúdos, campanhas, imagens, vídeos, fotografias, descrições de produtos e marcas disponibilizadas no site e no software em qualquer idioma ou forma, são de propriedade da CLINICONECT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ou licenciadas. O Uso do site/software não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença.

12.4. Alegações de violação de direito autoral ou de outra natureza devem ser encaminhadas ao representante indicado pela CLINICONECT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA no endereço contato@cliniconect.com.br.


13. DISPOSIÇÕES GERAIS


13.1. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a CLINICONECT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, introduzindo alterações ou atualizações conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.

13.2. Ocorrendo atualizações substanciais nestes Termos, a CLINICONECT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA notificará o usuário pelas ferramentas disponíveis no site, no software ou pelos meios de contato fornecidos em seu cadastro, ou seja, através de meios razoáveis. Caso o Utilizador não aceite os Termos da CLINICONECT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA alterados, pode deixar de usar o website e o software da plataforma, desde que não haja nenhuma obrigação pendente entre as Partes, devendo esta ser renegociada e/ou finalizada nos termos anteriormente pactuados.

13.3. Novação e renúncia. A tolerância de eventual descumprimento de qualquer condição destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a CLINICONECT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA de exigir estas condições a qualquer tempo.

13.4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

13.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao site e ao software.

13.6. Data e hora. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do site e do software serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.

13.7. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

13.7.1. Caso as Partes optem pela solução do conflito por via judicial ou busquem a assistência judicial, elegem desde já como competente o juízo do Foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

13.8. Ajuda. No rodapé do site estão disponibilizados links com informações para sua melhor navegabilidade e experiência com o CLINICONECT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA.


14. SUPORTE TÉCNICO 


14.1. A CLINICONECT disponibilizará suporte técnico a seus usuários, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, exceto feriados, via telefone, chat e e-mail: suporte@cliniconect.com.br. Considera-se horário comercial das 8 (oito) horas até às 18 (dezoito) horas. Dentro desse horário, as respostas serão realizadas com a maior brevidade possível, em poucos minutos, mas excepcionalmente, poderá ocorrer situações em que a resposta seja efetuada em até três horas. Ainda, não haverá atendimento de suporte técnico nos feriados nacionais e nos feriados municipais da cidade de Londrina/PR, não havendo, no entanto, impedimento ao usuário de envio do chat e de e-mail ao setor de suporte técnico. Nesse caso, as respostas ao e-mail enviado ao setor de suporte técnico serão disponibilizadas ao usuário em até 2 (dois) dias úteis pelo chat e 5 (cinco) dias úteis, contados do envio.

14.2. O suporte técnico relativo a assuntos administrativos e comerciais deve ser feito exclusivamente pelo número de telefone (43) 98847-4498 e qualquer acordo, negociação ou contato feito por outro número não pode ser considerado válido.


15. DISPOSIÇÕES FINAIS 


15.1. O usuário declara que é maior de idade, capaz, e, se for pessoa jurídica, declara que está legalmente investido de poderes para a contratação desses serviços. 

15.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. 

15.3. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. 

15.4. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto.

15.5. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o usuário concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

15.6. Ao aceitar o presente Termo, o usuário autoriza, desde já e expressamente, o uso gratuito de sua imagem, voz e nome em todas as peças e formas de divulgação de campanhas da CLINICONECT, com ou sem indicação de seu nome, pelo prazo que durar cada uma dessas campanhas.


Londrina/PR, 20 de fevereiro de 2024.


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CNPJ sob n. 31.162.567/0001-98