A Política de Privacidade de Dados Pessoais ("Política de Privacidade”) da CLINICONECT SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede em Av. Tiradentes, 501 - Torre 1 sala 203 - Jardim Shangri-Lá A, Londrina - PR, CEP nº 86070-545, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 31.162.567/0001-98, acessada pelo site https://www.cliniconect.com.br/ foi criada para demonstrar o compromisso da empresa com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários ("Usuários") dentro do site e de sua plataforma.

Nossa política de privacidade tem como objetivo explicar aos usuários como seus dados e informações são tratados, armazenados e utilizados em nossa plataforma. As informações dos usuários não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias, exceto conforme previsto nesta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade complementa os Termos e Condições da plataforma e quaisquer outros termos aplicáveis aos serviços da CLINICONECT SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA.

Sempre estaremos disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha, basta nos contatar pelo e-mail contato@cliniconect.com.br ou pelo telefone (43) 3367-6086. Estes contatos também podem ser utilizados para fazer sugestões ou tirar dúvidas.

Sabemos que alguns termos utilizados nesta política podem ser de difícil compreensão, sendo assim, elaboramos um glossário para facilitar sua leitura:

●      Usuário contratante: Pessoa natural física ou jurídica que pretenda contratar ou que contrate os serviços da plataforma CLINICONECT, bem como seus respectivos colaboradores com usuários cadastrados na plataforma. Usuário contratante é, ainda, a pessoa em período de teste grátis da plataforma.

●      Pacientes/Clientes: Pessoa natural física que contrate os serviços dos usuários contratantes que terão interação com a plataforma CLINICONECT. Os dados dos pacientes/clientes são coletados pelo usuário contratante, de modo que eles transitam na plataforma para fins de cumprimento do serviço contratado. A CLINICONECT não os utilizará para qualquer fim, a não ser para armazenamento e transmissão a critério do usuário contratante, atuando como mera operadora.

●      Controlador: Pessoa natural física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

●      Cliniconect como controladora: A CLINICONECT é controladora dos dados fornecidos por pessoas físicas ou jurídicas que contrataram os serviços da plataforma, os usuários contratantes, e de todos os usuários cadastrados no sistema (profissionais de saúde, secretárias, gestores financeiros entre outros).

●      Usuário contratante como controlador: O contratante dos serviços fornecidos pela CLINICONECT será controlador dos dados dos seus respectivos clientes, a plataforma CLINICONECT será mera fonte de transmissão e armazenamento de informações e dados, não se responsabilizando pelo tratamento de dados dos usuários finais da plataforma realizado pelos usuários contratantes.

●      Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.

●      Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.

●      Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

●      Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

●      Encarregado: Pessoa indicada pela CLINICONECT para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

●      IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.

●      Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. A CLINICONECT é operadora dos dados dos pacientes fornecidos pelas clínicas e demais usuários do sistema. A responsabilidade pela proteção e  compartilhamento desses dados, é exclusivamente da controladora que captou estes dados, quais sejam, os usuários contratantes da plataforma que compartilham os dados dos pacientes;

●      Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

●       Site. No qual são coletadas e disponibilizadas as informações através de páginas na Internet, sendo acessadas por meio de um computador ou de outro meio comunicacional.

●       Software Web/Plataforma. Sistema de processamento de dados que tem como foco auxiliar no gerenciamento de informações médicas dos pacientes do usuário, com diversos recursos.

Com isso exposto, recomendamos a leitura atenta da política de privacidade CLINICONECT.

  1.        AGENTE DE TRATAMENTO CONTROLADORAS

1.1. Essa política é utilizada pela CLINICONECT SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob nº 31.162.567/0001-98, com endereço na Av. Tiradentes, 501 - Torre 1 sala 203 - Jardim Shangri-Lá A, Londrina - PR, CEP nº 86070-545, adiante denominada como CLINICONECT.

1.2. A plataforma CLINICONECT proporciona um ambiente de gestão e organização de processos, tarefas, agenda, prontuários, documentos, finanças, comunicação, relacionamentos com clientes voltado a clínicas e profissionais de saúde (usuários contratantes), pela qual poderão inserir dados de seus respectivos colaboradores e pacientes/clientes.

1.3. A CLINICONECT presta o serviço mediante uma plataforma com nome idêntico, pela qual os dados são transmitidos. A CLINICONECT apenas atua como controladora de dados necessários para execução de seus serviços, não se responsabilizando pelo controle dos dados dos pacientes dos usuários contratantes, sobre os quais atuará apenas como operadora.

1.4. O usuário contratante, portanto, figurará como controlador dos dados do seu respectivo paciente/cliente.

1.5. O uso da plataforma implica aceite tácito a esta política de privacidade, bem como ao tratamento dos dados necessários e dispostos neste documento, com base no art. 7º, V, da Lei 13.709/2018.

 2.        INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS USUÁRIOS CONTRATANTES À CLINICONECT

2.1. Da coleta de dados. Para a adequada prestação dos serviços e demais finalidades expressas no decorrer desta política de privacidade, dados pessoais dos usuários contratantes e seus colaboradores ou representantes que tiverem acesso à plataforma poderão ser tratados pela CLINICONECT.

2.2. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário contratante durante o uso do site: Nosso site coletará dados dos usuários em campos como o “Fale conosco”, “Experimente grátis” e outros, que demandam dados como nome, endereço de e-mail e número de telefone. A exclusivo critério do usuário, também é possível o fornecimento de outras informações.

2.2.1. Para uso da plataforma mediante contratação serão coletados os seguintes dados: nome, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial ou do estabelecimento completo, CPF ou CNPJ, senha para acesso, área de atuação/profissão, site do negócio e número do registro no órgão de saúde competente dos profissionais (CREFITO, COFFITO, CRP, CRFa, CRM entre outros).

2.2.2. Momento da coleta dos dados. A coleta dos dados ocorre nos seguintes momentos:

a)     Em todas as requisições;

b)     Na celebração do contrato comercial;

c) Durante atendimentos e prestação de serviços ou suporte.

2.2.3. Forma da coleta dos dados: A coleta poderá ser realizada mediante:

a)     A própria plataforma CLINICONECT;

b)     Pelo site da CLINICONECT;

c)     Através dos números:

                          i)          Tel. / WhatsApp - (43) 3367-6086;

                        ii)          Suporte - (43) 9 8847-4498;

d) Através do e-mail contato@cliniconect.com.br.

2.2.4. O usuário contratante deverá possuir política de privacidade própria para tratamento dos dados de seus respectivos pacientes/clientes que serão inseridos na plataforma CLINICONECT, a qual não poderá ser contraditória a esta política de privacidade.

2.3 Dados pessoais coletados que não foram expressamente fornecidos. Será coletado automaticamente apenas o endereço de IP dos usuários.

2.3.1 Momento da coleta dos dados. A coleta dos dados ocorre em todas as requisições durante o uso da plataforma ou do site.

 3.        INFORMAÇÕES FORNECIDAS AOS USUÁRIOS CONTRATANTES

3.1. Dados fornecidos ao usuário contratante: Os dados coletados pelos usuários contratantes dos pacientes/clientes poderão variar de acordo com suas próprias políticas de privacidade, contudo abrange os seguintes dados: nome, endereço de e-mail, endereço residencial, número de telefone, CPF e qualquer outro que seja necessário para o fiel cumprimento do serviço oferecido pelo usuário contratante ao paciente/cliente.

3.2. Dados sensíveis fornecidos ao usuário contratante: Em razão do objeto da plataforma CLINICONECT, dados sensíveis podem ser transmitidos para a plataforma para que os serviços sejam prestados de forma adequada. É de responsabilidade do usuário contratante garantir o consentimento do compartilhamento dos dados do paciente. Ao consentir com a transmissão dos dados à plataforma, o paciente/cliente aceita e concorda que os usuários contratantes poderão tratar dos seguintes dados sensíveis:

a)     Informações de saúde;

b)     Dados de prontuários médicos;

c)     Medicamentos utilizados pelos pacientes;

d)     Histórico médico do paciente e doenças genéticas;

e)     Crenças religiosas de pacientes;

f)  Outros dados sensíveis coletados pelo usuário contratante necessários à prestação dos serviços.

3.2.1. Consentimento expresso: O usuário contratante deve solicitar o consentimento expresso do paciente/cliente para transmissão de seus dados sensíveis, explicando que os dados ficarão sob seu controle e que a plataforma CLINICONECT é mera operadora de dados e cientificando que apenas o usuário contratante terá acesso a esses dados.

3.2.2. Momento da coleta dos dados sensíveis. Os dados serão coletados e armazenados nas plataformas pelos usuários contratantes ou seus representantes, e ficarão disponíveis apenas para consulta do respectivo controlador.

3.3.3 O tratamento de dados pessoais sensíveis somente ocorrerá para atender às finalidades específicas expressas nesta política ou devidamente informadas ao usuário por outros meios.

3.4. Dados de crianças e adolescentes. O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado com base no melhor interesse da criança ou do adolescente. Os usuários contratantes poderão coletar os mesmos dados e dados pessoais sensíveis de crianças e adolescentes que sejam coletados para os demais usuários.

3.4.1. Não serão coletados dados de crianças e adolescentes diretamente pela plataforma CLINICONECT, porém usuários contratantes poderão inserir dados de crianças e adolescentes que sejam usuários dos seus respectivos serviços (paciente), mediante assistência e/ou representação de seus responsáveis legais que deverão consentir com o tratamento de dados.

3.4.2. Momento da coleta de dados de crianças e adolescentes. A coleta de dados de crianças e adolescentes ocorre nos mesmos momentos que ocorrem para os demais usuários.

3.5. Dever de sigilo e confidencialidade. De acordo com o Código de Ética de cada conselho profissional, os profissionais de saúde, como psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e médicos, têm o dever de manter o sigilo das informações obtidas em decorrência de sua atividade profissional. Logo, o profissional de saúde, garantir o consentimento expresso do paciente para a transmissão desses dados sensíveis à plataforma CLINICONECT.

3.5.1. Os profissionais de saúde se declaram cientes da importância do sigilo profissional e das suas responsabilidades em relação ao tratamento e uso das informações de saúde dos pacientes

4.        DURANTE O USO DA PLATAFORMA - COOKIES

4.1.  Para fins administrativos, eventualmente a Empresa poderá utilizar "cookies", sendo que o usuário pode, a qualquer instante, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando estiverem acionados ou até mesmo desativá-los.

4.1.1. Os chamados Cookies são diferenciados da seguinte forma:

a) Cookies Necessários: São aqueles importantes para o funcionamento da Plataforma, sem eles, as funcionalidades ficariam afetadas e impossibilitariam o uso da Plataforma. Estes cookies podem coletar as seguintes informações: configurações de preferências do sistema, histórico de ações, e número de IP.

b) Cookies de Terceiros: São os cookies utilizados para melhorar o desempenho da Plataforma e suas estratégias de marketing, com ajuda de empresas parceiras, mas independentes, como: Google Analytics e Google Ads. Estes cookies podem coletar as seguintes informações: tempo de visita, páginas acessadas, downloads efetuados, formulários preenchidos, e número de IP.

c)     Cookies de Preferências: Esses cookies têm o objetivo de lembrar as preferências do Usuário na plataforma mesmo depois do Usuário fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização, através da coleta de informações como: senha de acesso (caso o Usuário tenha optado por essa função), palavras pesquisadas, páginas visitadas e número de IP.

d)     Local Storage: O armazenamento na Web pode ser visto de maneira simplista como uma melhoria nos cookies, oferecendo uma capacidade de armazenamento muito maior. O tamanho disponível é de 5 MB, o que representa consideravelmente mais espaço para trabalhar do que um cookie típico de 4KB. Os dados não são enviados de volta ao servidor para cada solicitação HTTP (HTML, imagens, JavaScript, CSS, etc) — reduzindo a quantidade de tráfego entre o cliente e o servidor. Os dados armazenados no localStorage persistem até serem excluídos explicitamente. As alterações feitas são salvas e estão disponíveis para todas as visitas atuais e futuras ao site. Funciona na política de mesma origem. Portanto, os dados armazenados só estarão disponíveis na mesma origem.

4.1.2. Apesar disso, no caso do site, nenhuma dessas informações está associada ao usuário enquanto indivíduo. Tudo é mensurado somente de forma anônima e agregada. As informações que os cookies permitem rastrear referem-se à sua atividade de navegação, de modo que os cookies não capturam endereço individual de e-mail ou qualquer informação particular sobre o usuário.

4.2. Rejeição ou exclusão de Cookies: Você poderá fazer o gerenciamento dos cookies através de seu navegador, que muitas vezes pode já ter autorizações padrões.

 5.        USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

5.1. Destinação dos dados coletados. Usamos as informações coletadas sobre os usuários para efetivar nossas comunicações, avisos e alterações de regras e políticas, bem como para prestar o serviço por meio da plataforma CLINICONECT. Os dados também são coletados pelos usuários contratantes diretamente dos pacientes para que possam prestar seus respectivos serviços com maior qualidade.

5.2. Para maior clareza quanto à utilização dos dados, ressaltamos que, além de coletar os dados dos pacientes compartilhado pelo usuário contratante sob responsabilidade deste, procuramos delinear a finalidade da coleta destas informações da forma mais transparente possível:

5.3. Alteração da finalidade do uso dos dados coletados. Na hipótese de alterarmos as finalidades previstas no item 5.2 da presente Política de Privacidade, em inobservância ao consentimento originalmente fornecido, será informado aos usuários, com destaque de forma específica o teor das alterações, ficando, assim, facultada a revogação do consentimento.

5.4. Destinação dos dados sensíveis. Para que os serviços oferecidos dentro da plataforma CLINICONECT sejam corretamente prestados, faremos a coleta de dados sensíveis que serão armazenados e transitados em nossa plataforma. A finalidade da coleta destes dados é exclusivamente relacionada ao monitoramento de saúde e acompanhamento de pacientes pelos usuários contratantes.

 6.        COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1. Compartilhamento de dados. Exceto conforme disposto nesta Política de Privacidade, não compartilharemos suas informações pessoais com terceiros sem o seu consentimento específico. Podemos compartilhar informações as quais não são pessoais, como estatísticas agregadas de usuários, informações demográficas e informações de uso, com terceiros, tais como Google Play e Apple Store.

6.2. Hipóteses de compartilhamento. Além disso, podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias:

6.2.1 Terceiros que prestam serviços em nosso nome. Prestadores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções. Esses prestadores de serviço atuam principalmente para nos auxiliar nas análises antifraude, intermediação de pagamentos, gestão de campanhas de marketing, enriquecimento de base de dados e armazenamento em nuvem.

6.2.3. Transferências Empresariais. Podemos compartilhar suas informações pessoais com outras entidades e afiliadas controladas pela CLINICONECT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA para fins comerciais e operacionais. À medida que continuamos a desenvolver nossos negócios, podemos vender ou comprar ativos. Se outra empresa comprar nossa empresa, negócio ou nossos ativos, ela também poderá adquirir as informações pessoais (e Informações de Uso) coletadas e armazenadas por nós, de forma que assumirá os direitos e obrigações referentes às suas informações pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade. Além disso, se qualquer processo de falência ou recuperação for movido por ou contra nós, todas essas informações poderão ser consideradas um de nossos ativos e, como tal, poderão ser vendidas ou transferidas a terceiros.

6.2.4. Divulgação Legal. Exceto nos casos em que a CLINICONECT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA receba determinação legal ou judicial, suas informações pessoais não serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

6.3. Compartilhamento para monitoramento. Em razão dos serviços prestados pela CLINICONECT, os dados sensíveis dos pacientes poderão ser compartilhados entre profissionais de saúde vinculados à plataforma a quem lhes foi dado consentimento, os denominados usuários contratantes.

 7.        SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

7.1. Confidencialidade. A CLINICONECT segue padrões rígidos de segurança e confidencialidade a fim de proteger as informações pessoais dos nossos usuários. Todas as informações pessoais fornecidas serão coletadas por meios éticos e legais, de modo que os usuários serão informados sobre a finalidade da coleta de informação e por isso, caberá a ele optar por fornecer ou não a informação. A CLINICONECT manterá íntegras as Informações Pessoais fornecidas pelos Usuários.

7.2. Previsão legal. Você é titular de todos os direitos previstos no art. 18, da Lei 13.709 de 2018. Ou seja, isso significa que, a qualquer momento, você pode exercer qualquer direito lá exposto e conforme adiante exemplificado neste termo. Estes direitos poderão ser exercidos perante os organismos de defesa do consumidor assim como da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7.3. Medida de segurança. Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situação de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa. Entre as medidas adotadas por nós, destacamos as seguintes:

a)     Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;

b)     Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;

c)     Mantemos registro de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados;

d)     Firewalls em servidores da Amazon AWS onde a plataforma CLINICONECT é hospedada;

e)     Ferramentas de criptografia com certificados SSL, permitindo que os dados pessoais transmitidos entre o dispositivo do usuário e o site/plataforma transitem de forma segura;

f)      Criptografia de banco de dados gerenciados pela Amazon;

g) Os acessos aos dados são permitidos somente após o processo de autenticação mediante a um login e senha.

7.3.1. A conta da CLINICONECT na AWS realiza backups diários dos dados registrados na plataforma, mantendo-os armazenados pelo prazo de 14 (quatorze) dias, de modo a prevenir perdas de informações e garantir a rápida e eficiente recuperação em casos de eventos adversos.

7.4. Cancelamento de cadastro. Caso o usuário queira cancelar o consentimento de compartilhamento de dados, poderá entrar em contato conosco por meio de nossa CENTRAL DE ATENDIMENTO ou pelo e-mail contato@cliniconect.com.br. Seu pedido será processado num prazo de 15 (quinze) dias úteis. A revogação do consentimento do compartilhamento dos dados, impossibilita o contínuo uso da plataforma pelo usuário.

7.5. Responsabilidade. Esteja ciente de que, embora nos empenhamos em fornecer segurança para informações em nossa posse e controle, nenhum sistema de segurança pode prevenir contra possíveis brechas de segurança, e não nos responsabilizamos por usos ou divulgações de informações pessoais, ou não-pessoais (anonimizadas) que surjam em conexão com o seu roubo.  Da mesma forma, os usuários do aplicativo denominado “CLINICONECT” são responsáveis ​​por salvaguardar a confidencialidade das senhas, e não nos responsabilizamos pelo acesso, uso ou divulgação de informação, se tal acesso, uso ou divulgação surgir em conexão com o roubo ou divulgação (intencional ou negligente) de uma senha. Apesar de nossas medidas de segurança, a total confidencialidade não pode ser garantida.

7.5.1. Caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer dos nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

7.5.2. O usuário concorda que a CLINICONECT não será responsável por danos decorrentes de eventos atípicos que possam afetar a disponibilidade ou integridade da plataforma. Tais eventos incluem, mas não se limitam a, falhas no serviço de cloud fornecido pela Amazon Web Services (AWS) ou na gestão do cloud realizada pela Dedalus, falhas técnicas, interrupções de conectividade, ataques cibernéticos, ou quaisquer outras situações que não estejam sob controle direto da CLINICONECT.

7.5.3. A CLINICONECT não assume responsabilidade por eventual vazamento de informações resultantes de indisponibilidade temporária da plataforma devido a ações ou omissões da AWS,ou da Dedalus, incluindo, mas não se limitando a atualizações, manutenções e incidentes técnicos.

7.5.4. A infraestrutura da CLINICONECT no serviço de cloud fornecido pela Amazon Web Services (AWS) está localizada em data center na Virgínia, EUA.

7.5.5. O processamento dos dados dos pacientes, incluindo números de WhatsApp, nome do paciente e profissional responsável pelo atendimento, decorrente do serviço adicional de confirmação de agendamento via WhatsApp oferecido pela CLINICONECT, é conduzido pela Chatpro, que é encarregada de enviar as notificações de confirmação aos pacientes.

7.5.5.1. A CLINICONECT atua unicamente como intermediária entre a Chatpro e o WhatsApp.

7.5.5.2. A CLINICONECT não se responsabiliza por eventuais problemas técnicos, falhas na entrega das mensagens ou qualquer questão relacionada à privacidade, segurança ou uso indevido dos dados decorrentes do serviço adicional de confirmação de agendamento via WhatsApp, sendo de responsabilidade única e exclusiva do Chatpro e do WhatsApp.

7.6. Acesso às informações. O acesso às informações pessoais coletadas está restrito apenas aos funcionários autorizados ou a contratados que nos ajudem a operar o Site/Plataforma Cliniconect ou processar os pedidos e contratações realizados por meio do site/plataforma. Os funcionários e contratados que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo essa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades do processo disciplinar da nossa empresa, bem como às penalidades previstas na legislação cível e penal.

 8.        DIREITOS DOS USUÁRIOS E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO

8.1 Consentimento dos usuários. Os usuários declaram-se cientes e concordam de forma expressa, livre informada e inequívoca que a CLINICONECT, em decorrência do presente Termo, poderá realizar o tratamento dos seus dados pessoais, inclusive dos dados pessoais sensíveis, dentro dos limites explicitados neste documento, única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam, bem como, em respeito a toda a legislação aplicável sobre a segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sob pena de responsabilização da parte infratora por perdas e danos.

8.2. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, o usuário pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:

(i) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

(ii) Acesso aos dados pessoais;

(iii) Revogação do consentimento;

(iv) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

(v) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido;

(vi) Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes a você;

(vii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;

(viii) Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

8.3. Transferência dos dados pessoais dos usuários.  Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países quando utilizamos serviços que confirmam as mensagens de agendamentos de pacientes, localizados fora do Brasil. Cabe salientar que são observados todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, adotando as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.

9.        PERÍODO DE RETENÇÃO

9.1. Prazo de retenção dos dados. A CLINICONECT estabeleceu períodos de retenção dos seus Dados com base nos objetivos do processamento e considerando as obrigações legais da empresa. O prazo que retemos os seus dados pessoais até que sejam atingidas as finalidades dispostas nesta Política de Privacidade, ou seja, enquanto forem mantidas relações jurídicas e/ou contratuais entre as partes. Após o término do contrato, a CLINICONECT mantém os dados dos usuários pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após esse período, os dados são apagados ou anonimizados.

9.1.1. Se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.

9.1.2. Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.

 10.        DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Aplicabilidade. Se, por qualquer motivo, um tribunal competente considerar que qualquer disposição desta Política de Privacidade (ou qualquer parte da mesma) é inexequível, essa disposição (ou qualquer parte da mesma) será aplicada na medida do máximo permitido, de forma a refletir a intenção dos Termos da  CLINICONECT, sendo que as disposições restantes deste Termo manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

10.2. Tolerância. Qualquer tolerância a um descumprimento do presente será considerada mera liberalidade, não sendo considerada novação tampouco passando a integrar os presentes Termos.

10.3. Foro. Fica eleito o Foro de Londrina, Estado do Paraná, para dirimir eventuais conflitos advindos do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Expostos os termos e condições da política de privacidade, o usuário deverá concordar com as disposições para efetivo uso do serviço oferecido, sendo que o uso sem a concordância expressa e por escrito será considerado como concordância tácita.

Londrina/PR, 27 de maio de 2024.

CLINICONECT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

CNPJ sob n. 31.162.567/0001-98